Manifesto da II Reunião Científica
Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas
Os 34 pesquisadores reunidos na II Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, realizada nos dias 22 a 24 de outubro de 2008 pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, manifestam-se contrários a esta chaga social, que teima em se manter viva no Brasil e no mundo em pleno século XXI, e denunciam como uma de suas principais causas a ausência de uma reforma agrária ampla, justa e democrática.
O trabalho escravo é resultado do modelo de desenvolvimento capitalista adotado no país – priorizando o agronegócio, a concentração de terras e da renda – que se fortaleceu no período da ditadura militar e alcançou o seu auge com a expansão da fronteira agrícola na Amazônia Legal. Ele se mantém na “modernidade”, na qual continuamos comercializando nossos quatro tradicionais produtos de exportação: pedra, pau, água e seres humanos.
O atual sistema econômico privilegia o agronegócio, concentra a terra, desmata, subordina os trabalhadores rurais e as populações tradicionais, destrói a produção familiar, chegando a eliminar vidas humanas. Além da garantia dos direitos das comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas, caiçaras e outros, são necessárias ainda diversas outras políticas públicas para a superação desse problema.
Consideramos que não basta desapropriar os imóveis rurais que não cumprem sua função social, conforme estabelece a Constituição de 1988, no artigo 184. Os assentamentos rurais, embora sejam fruto de lutas sociais, são insuficientes para democratizar o acesso e o uso da terra, que no Brasil é extremamente concentrada. É preciso uma reforma agrária, agrícola e educacional que propicie condições para o desenvolvimento com a inclusão de todos, na cidade e no campo, de maneira especial com o estímulo à agricultura familiar.
A reforma agrária requer a utilização da terra de forma responsável, com o uso de tecnologia agro-sustentável, produzindo alimentos para abastecer prioritariamente a demanda interna e garantir a segurança alimentar. Consideramos que é urgente o Brasil adotar um novo projeto de sociedade sustentável do ponto de vista econômico, social, ambiental e cultural. Mais do que atitudes isoladas, a erradicação do trabalho escravo depende da mudança de princípios e valores culturais, da luta da sociedade civil organizada e da eficaz implementação de uma política de Estado.
Rio de Janeiro, 24/10/2008.
